Este Termo e Condições Gerais (“Termo”) aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela CMOV CONSULTORIA LTDA., sociedade devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.013.484/0001-95, gestor da Plataforma CMOV, localizada no site www.cmov.com.br e dos serviços objeto deste Termo, doravante denominada CMOV, a PESSOA FÍSICA, maior e capaz, que tenha preenchido o Cadastro, cujos dados passam a ser parte integrante deste Termo, bem como que tenha "aceitado" eletronicamente todas as cláusulas do mesmo e todas as demais políticas disponíveis na Plataforma CMOV.

Os serviços disponíveis pela Plataforma CMOV no site www.cmov.com.br serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo.

Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, através do clique no botão “Aceito o Termo de Uso” da página de cadastro complementar a esta, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas do site.

1.1 Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, são adotadas as seguintes definições:

• a) CADASTRO: ficha cadastral completa com os dados do USUÁRIO, obrigatoriamente preenchida para a utilização dos aplicativos e FERRAMENTAS CMOV da Plataforma CMOV. O USUÁRIO também poderá efetuar o Login através de Login na rede social de sua escolha, no entanto para que o USUÁRIO deverá concluir o preenchimento de algumas informações de base para conclusão de seu CADASTRO. Os dados do USUÁRIO na Plataforma CMOV serão os mesmos apresentados em sua página pessoal na rede social de sua escolha, conforme suas configurações de privacidade, se este foi utilizado para a realização de seu CADASTRO;
• b) FERRAMENTAS CMOV: plataforma eletrônica com conteúdos a disposição dos USUÁRIOS, tendo como foco auxiliar o desenvolvimento de habilidades dos USUÁRIOS para a sua inserção no mercado de trabalho, de acordo com o perfil profissional e nos gaps de competências identificados na Plataforma CMOV, que auxiliarão na orientação da necessidade de capacitação deste USUÁRIO, exercícios de treinamento e simulação de situações de entrevistas, dentre outras ferramentas, essenciais à qualquer jovem profissional que queira encontrar a melhor vaga para o seu perfil e anseios profissionais no mercado de trabalho;
• c) LOGIN: como a Plataforma CMOV é totalmente integrada com as redes sociais, o Login que o USUÁRIO usará para acessar as FERRAMENTAS CMOV e o seu CADASTRO poderá ser o mesmo utilizado para acessar sua página pessoal na rede social de sua escolha;
• d) SENHA: como a Plataforma CMOV é totalmente integrada com as redes sociais, a senha que o USUÁRIO usará para acessar as FERRAMENTAS CMOV e o seu CADASTRO será a mesma utilizada para acessar sua página pessoal na rede social de sua escolha. Caso o USUÁRIO acesse a Plataforma CMOV pela sua rede social, a CMOV ressalta que não terá acesso a esta senha, portanto se o USUÁRIO quiser recuperar seu acesso, ou queira efetuar qualquer outra atividade relacionada com seu CADASTRO, tal como modificar alguma informação pessoal, este deverá seguir os procedimentos descritos na rede social de sua escolha. No caso do USUÁRIO efetuar um CADASTRO independente, a CMOV ressalta que não terá acesso a esta SENHA, portanto se o USUÁRIO quiser recuperar seu acesso, ou queira efetuar qualquer outra atividade relacionada com seu CADASTRO, tal como modificar alguma informação pessoal, este poderá acessar os dados de seu perfil na Plataforma CMOV e efetuar as mudanças, ou este deverá enviar o pedido de recuperação de senha para a equipe de administração da CMOV, que solicitará uma confirmação no email cadastrado do USUÁRIO. A troca periódica da SENHA no período máximo de 60 (sessenta) dias são altamente recomendadas pela CMOV, por questões de segurança.
• e) SITE: portal eletrônico da CMOV, por meio do qual o USUÁRIO poderá solicitar o acesso e a disponibilização das FERRAMENTAS CMOV, mediante preenchimento de CADASTRO, informação de LOGIN e SENHA de acesso próprias;
• f) SERVIÇOS AVULSOS: serviços outros, prestados pela CMOV ou por parceiros da CMOV, como complementares às FERRAMENTAS CMOV, que poderão ser contratados mediante pagamento de TAXA DE SERVIÇO;
• g) TAXA DE SERVIÇO: valor devido pelo USUÁRIO em virtude da utilização de determinadas FERRAMENTAS CMOV, conforme discriminado na página de planos (quando não liberado por um CONVENIADO CMOV), ou nas aquisições de SERVIÇOS AVULSOS na Plataforma CMOV;
• h) USUÁRIO: pessoa física, que tenha preenchido o CADASTRO, e/ou que tenha recebido o acesso a FERRAMENTAS CMOV, seja através do pagamento da TAXA DE SERVIÇO, conforme indicado na página de planos, seja através de liberação de acesso por instituição parceira, conveniada com a CMOV (“CONVENIADO CMOV”).

2.1. Constitui objeto do presente Termo a disponibilização, pela CMOV, das referidas FERRAMENTAS CMOV, destinadas a auxiliar o USUÁRIO ao seu autoconhecimento, e a identificar, dentre as inúmeras opções, quais são as melhores oportunidades para o seu perfil profissional e objetivo de carreira, além de proporcionar exercícios de apoio a situações específicas de recrutamento e seleção para atingir estes objetivos, em um linguajar acessível. O USUÁRIO ainda poderá acessar outros conteúdos de apoio, como cursos, e dependendo do plano contratado, até coachin mentoria personalizada, além do gerenciamento do perfil do USUÁRIO na Plataforma CMOV. Será ainda possível ao USUÁRIO adquirir SERVÇOS AVULSOS, seja fornecidos pela própria CMOV ou por parceiros da CMOV, mediante link de direcionamento da Plataforma CMOV à página de SERVIÇOS AVULSOS do parceiro da CMOV ou da própria CMOV, sendo que nestes casos, as disposições da Cláusula 10.2 abaixo se aplicarão. Portanto, a Plataforma CMOV possibilita o acesso a diversas opções de FERRAMENTAS CMOV e/ou ainda a aquisição de SERVIÇOS AVULSOS, de acordo com às necessidades identificadas de cada USUÁRIO, sem intervir no contato, na inserção de ditas informações, procedimentos, tomadas de decisão de carreira, não sendo, nesta qualidade, influenciador de quaisquer informações cadastradas pelo USUÁRIO no seu LOGIN na Plataforma CMOV.

2.1.1. Nesse sentido, o USUÁRIO desde já está ciente e concorda que ao acessar conteúdos, carregar informações pessoais suas na Plataforma CMOV, através de seu LOGIN, o USUÁRIO se responsabiliza única e exclusivamente por todas as informações ali inseridas e deter todas as licenças e/ou aprovações necessárias para a utilização de ditas FERRAMENTAS CMOV.

2.2. Em que pese ser passível de utilização a partir de qualquer parte do mundo, o USUÁRIO declara-se ciente e concordando que, independentemente do local de onde estejam sendo acessados os serviços, a relação entre o USUÁRIO e a CMOV estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira.

2.3. A CMOV tem como maior objetivo facilitar a aproximação dos USUÁRIOS com a realidade de recrutamento e seleção do atual mercado de trabalho. Dessa forma, todo e qualquer USUÁRIO que utilize a CMOV concede desde já a devida anuência para a troca de informações, ou o envio das referidas informações pessoais do USUÁRIO para experts da CMOV, de forma a atingir o máximo de satisfação dos USUÁRIOS com as FERRAMENTAS CMOV contratadas pelo USUÁRIO, mediante o aceite irrestrito do presente Termo. Tais informações poderão se referir àqueles disponibilizadas no CADASTRO, tais como o endereço do USUÁRIO, o email para o USUÁRIO, universidade, período no qual ele se encontra, ou qualquer outra informação que seja disponibilizada pelo USUÁRIO para a Plataforma CMOV e que irão compor o seu currículo. Portanto, mediante o aceite do presente Termo, o USUÁRIO deliberadamente aceita o uso e fornecimento de suas informações pela CMOV para terceiros para a correta prestação das FERRAMENTAS CMOV.

2.4. O pedido de comunicação dos USUÁRIOS com os experts da CMOV, de acordo com o plano contratado, seja por ele mesmo, seja através de liberação de acesso por um CONVENIADO CMOV, será acompanhada ou mediada pela CMOV, com o objetivo de zelar pela prevalência da boa-fé e dos princípios constitucionais de lealdade e segurança nas comunicações entre os USUÁRIOS das FERRAMENTAS CMOV. E caso a CMOV verifique alguma violação do presente Termo, procedimentos de exclusão poderão ser adotados, a critério exclusivo da CMOV.

3.1. Para utilização das FERRAMENTAS CMOV disponíveis para contratação, o USUÁRIO deverá acessar o site www.cmov.com.br, através de seu perfil na rede social de sua escolha, e/ou preencher o CADASTRO disponibilizado para a habilitação das FERRAMENTAS CMOV, informando à CMOV todos os dados exigidos, inclusive seu número de registro no CPF e dados para cobrança da TAXA DE SERVIÇO (se for o caso), responsabilizando-se o USUÁRIO civil e criminalmente pela veracidade das informações, inclusive perante terceiros, obrigando-se também a manter seus dados atualizados. Além do LOGIN e SENHA, o USUÁRIO deverá ainda, para o uso dos serviços, informar obrigatoriamente um endereço de e-mail de uso único e exclusivo do USUÁRIO. Neste sentido, a CMOV não efetua qualquer checagem de informações ou de perfil de nenhum USUÁRIO que deseje utilizar as FERRAMENTAS CMOV disponibilizadas na Plataforma CMOV no ato do CADASTRO, nem realiza uma profunda investigação sobre a veracidade das informações apostas, com exceção do previsto nas Cláusulas 3.2, 3.3 e 3.3.1. Desta forma, a CMOV não se responsabiliza, de nenhuma maneira e em nenhuma hipótese, pela utilização indevida das FERRAMENTAS CMOV.

3.1.1. A Plataforma CMOV estará à disposição do USUÁRIO 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, com exceção de manutenções regulares, problemas com os data centers, que são tercerizados, casos fortuitos e de força maior, que serão informados previamente mediante comunicado no próprio SITE.

3.1.2. O LOGIN e a SENHA que dão acesso ao CADASTRO são de uso pessoal e intransferível do USUÁRIO, razão pela qual a CMOV não se responsabiliza por eventual manipulação não autorizada dessas informações por terceiros, e devendo, portanto, o USUÁRIO tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações.

3.1.3. O USUÁRIO compromete-se a notificar a CMOV imediatamente, a respeito de qualquer uso não autorizado de seu CADASTRO, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em seu CADASTRO, uma vez que o acesso ao mesmo só será possível mediante a aposição da SENHA, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

3.1.4. Ao se cadastrar na Plataforma CMOV, o USUÁRIO poderá utilizar as FERRAMENTAS CMOV, de acordo com o plano contratado, mediante o pagamento da TAXA DE SERVIÇO, ou de acordo com a liberação de acesso pelo CONVENIADO CMOV, declarando para tanto ter lido, compreendido e aceitado o respectivo Termo.

3.2. A CMOV se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, portanto a CMOV poderá, a qualquer momento, à seu critério, solicitar cópias de documentos do USUÁRIO, inclusive autorizações por escrito dos pais e/ou responsáveis legais, no caso de menores de idade, de forma a garantir a veracidade dos dados. Nestes casos, a CMOV poderá suspender o fornecimento e a utilização das FERRAMENTAS CMOV até o recebimento dos documentos solicitados, ficando isenta de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao pretendente. Caso algum dado seja verificado pela CMOV como inconsistente com os documentos apresentados, o USUÁRIO terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para efetuar as devidas correções, sob pena de ter o seu acesso à Plataforma CMOV bloqueado, até a regularização do CADASTRO, podendo inclusive cancelar definitivamente o referido CADASTRO, se assim entender necessário à proteção dos interesses da CMOV e os demais USUÁRIOS, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.3. Com exceção dos dados que ficam visíveis aos experts da CMOV, as demais informações fornecidas pelo USUÁRIO serão de uso confidencial e exclusivo da CMOV e seus parceiros da CMOV para a correta prestação dos serviços contratados, sejam eles as FERRAMENTAS CMOV e/ou SERVIÇOS AVULSOS, e somente serão fornecidas nos casos previstos pela Lei, quando constatada(s) fraude(s), como por exemplo: falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos), ou incorreta utilização dos serviços, hipótese em que as informações do fraudador (nome, endereço, IP etc) poderão ser fornecidas ao prejudicado e às autoridades responsáveis (incluindo-se aí as respectivas Delegacias Especializada de Repressão a Crimes contra a Informática e Fraudes Eletrônicas do estado do USUÁRIO), desde que mediante o recebimento de ordem judicial, intimando a entrega de ditas informações.

3.3.1. Nesse sentido, e sem prejuízo de outras medidas, a CMOV poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o CADASTRO de um USUÁRIO, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços e dos seus USUÁRIOS se: a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e demais políticas da CMOV; b) se praticar atos fraudulentos ou dolosos, que possam provocar ações criminosas, ilícitas, disfuncionais ou moralmente censuráveis, ou que tenham como objetivo interferir no funcionamento e qualidade da Plataforma CMOV; c) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; ou d) contenha alguma forma de publicidade ou fim comercial sem a autorização prévia da CMOV.

3.4. O USUÁRIO DECLARA ESTAR CIENTE DE QUE SOMENTE PODERÁ TER UM ÚNICO CADASTRO SOB SUA TITULARIDADE, NÃO SENDO, PORTANTO, ACEITO PELA CMOV, EM NENHUMA HIPÓTESE, O CADASTRO DE NOVOS LOGINS DA TITULARIDADE DO MESMO USUÁRIO, OU A CESSÃO/TRANSFERÊNCIA DA RESPECTIVA CONTA, COM EXCEÇÃO DA CRIAÇÃO DE NOVA CONTA NA REDE SOCIAL DE SUA ESCOLHA, EM DECORRÊNCIA DE EXTRAVIO DE SENHA, CONFORME DEFINIDO NA CLÁUSULA 1.1, VERIFICANDO-SE PARA TANTO, ENTRE OUTROS DADOS, O NOME DO USUÁRIO, SEU CPF, ENDEREÇO DE E-MAIL, OU DADOS DOS RESPONSÁVEIS LEGAIS, CASO UM MENOR SEJA O PRETENDE, ENTRE OUTROS DADOS, A CRITÉRIO DA CMOV. CASO O USUÁRIO MUDE DE ENDEREÇO OU NECESSITE ATUALIZAR QUALQUER INFORMAÇÃO DE SEU CADASTRO, INCLUSIVE DADOS DE PAGAMENTO, ELE DEVERÁ SIMPLESMENTE ATUALIZAR SEU CADASTRO COM OS NOVOS DADOS NA PRÓPRIA PLATAFORMA CMOV, OU ENCAMINHANDO UM EMAIL PARA CONTATO@CMOV.COM.BR.

3.5. As FERRAMENTAS CMOV estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para utilizá-las, ou que tenham as devidas autorizações dos respectivos responsáveis legais, no caso de menores de idade. Portanto, pessoas que não gozem dessa capacidade ou tenham a devida autorização (no caso de menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas da CMOV, temporária ou definitivamente, por qualquer infração ao presente Termo, inclusive pelo fato de ter múltiplos CADASTROS, estão advertidas das sanções legais do Código Civil, notadamente, dos artigos 166, inciso I, 171, inciso I e 180 da lei n° 10.406/02.

3.5.1. Informações de menores de idade não poderão ser submetidas à Plataforma CMOV por pessoas com idade inferior a 18 (dezoito) anos, sem o prévio e expresso consentimento dos pais ou responsável. Portanto, com a aceitação deste Termo, ficará tacitamente entendido pela CMOV que este consentimento foi dado pelos pais ou responsável do USUÁRIO menor de idade que usará as diversas FERRAMENTAS CMOV, ficando estes responsáveis legais exclusivamente responsáveis pelo conteúdo acessado pelos menores de idade, e/ou pelo pagamento da TAXA DE SERVIÇO, quando aplicável.

3.6. O apelido que o USUÁRIO utiliza na Plataforma CMOV não poderá guardar semelhança com o nome CMOV. Também serão eliminados perfis considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico. A CMOV se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de CADASTRO e de cancelar um CADASTRO previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente Termo.

3.7. A não utilização do CADASTRO pelo USUÁRIO, definida como a ausência de qualquer acesso ao mesmo, pelo prazo de (3) (três) meses, ensejará o encerramento do referido CADASTRO, ficando a CMOV isenta de qualquer responsabilidade ou ressarcimento em virtude deste cancelamento de CADASTRO.

3.7.1. Para os USUÁRIOS que permanecem com um CADASTRO ativo, a CMOV manterá os seus dados, informações e demais personalizações atreladas ao CADASTRO, por prazo indeterminado, na forma prevista na legislação.

3.7.2. Ao cancelar o CADASTRO, o USUÁRIO perderá acesso a Plataforma CMOV e a todos os dados que nela contém.

3.8. O USUÁRIO também expressamente reconhece e concorda com a TAXA DE SERVIÇO cobrada pela CMOV, como remuneração seja pela utilização das FERRAMENTAS CMOV, que serão pagas mediante a forma escolhida na página de planos, quando aplicável, seja pela contratação de SERVIÇOS AVULSOS, que deverá estar devidamente quitada para habilitação para os respectivos serviços pelo USUÁRIO.

3.9. O USUÁRIO será responsável pelo uso correto dos serviços e FERRAMENTAS CMOV providos no presente Termo, observando todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis e em vigor, as Normas de Segurança e Privacidade e as Políticas publicadas e divulgadas pela CMOV e por seus parceiros comerciais, constantes em seu Site.

3.10. A CMOV não será responsabilizada por erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir na utilização das FERRAMENTAS CMOV ou serviços, que são possíveis de ocorrer em se tratando de informática, não garantindo, a CMOV, de nenhuma forma, a prestação de serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

3.11. O USUÁRIO será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com os requisitos mínimos necessários a fruição das FERRAMENTAS CMOV e dos serviços oferecidos, estando a CMOV último livre e isenta de qualquer responsabilidade decorrente da não observância do disposto nesta cláusula.

3.12. Ao aceitar o presente Termo, o USUÁRIO autoriza, desde já e expressamente, o uso gratuito de sua imagem, voz e nome em todas as peças e formas de divulgação de campanhas da CMOV, com ou sem indicação de seu nome, pelo prazo que durar cada uma dessas campanhas.

4.1. Em razão da utilização das FERRAMENTAS CMOV disponíveis para contratação pelo Site www.cmov.com.br, o USUÁRIO pagará à CMOV, quando não tiver o seu acesso liberado por um CONVENIADO CMOV, por meio de débito em conta corrente, cartão de crédito, ou o uso de quaisquer meios de pagamento online, a TAXA DE SERVIÇO prevista na página de planos da CMOV para acesso às FERRAMENTAS CMOV, válido pelos próximos 6 meses a contar de sua contratação.

4.1.1. No caso de ter o acesso liberado às FERRAMENTAS CMOV através de um CONVENIADO CMOV, o acesso do USUÁRIO será permitido pelo tempo estipulado no termo de adesão com o CONVENIADO CMOV, que será prontamente notificado por este a todos os USUÁRIOS beneficiados.

4.1.2. A TAXA DE SERVIÇO também será cobrada no caso da contratação pelo USUÁRIO de SERVIÇOS AVULSOS, independente de este ter tido o seu acesso liberado por um CONVENIADO CMOV, caso estes SERVIÇOS AVULSOS não tiverem agraciados pelo convenio com a CMOV.

4.2. Os valores da TAXA DE SERVIÇO para acesso as FERRAMENTAS CMOV e para os SERVIÇOS AVULSOS, a serem pagos conforme previsto acima, poderão ser reajustados pela CMOV a cada nova contratação semestral e/ou automaticamente a cada 12 (doze) meses, contados do ato do CADASTRO, de acordo com o IGP-M ou, na sua ausência, com o índice que vier a substituí-lo, independentemente de prévia notificação ao USUÁRIO.

4.3. Caso sejam criados novos tributos ou alteradas as condições de cálculo e/ou cobrança de tributos já existentes, que venham a impactar nos valores de remuneração vigentes, os custos resultantes de tal impacto poderão ser repassados ao USUÁRIO e somados à TAXA DE SERVIÇO vigente, alterando-a de forma a restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços.

4.4. Após a escolha do plano a ser contratado para acesso às FERRAMENTAS CMOV selecionadas e/ou SERVIÇOS AVULSOS, como a própria Plataforma CMOV já está totalmente integrada algum meio de pagamento digital, o USUÁRIO efetuará o pagamento da TAXA DE SERVIÇO do plano escolhido para acesso às FERRAMENTAS CMOV e/ou SERVIÇOS AVULSOS diretamente no ambiente da CMOV. Com a confirmação do pagamento, o acesso às FERRAMENTAS CMOV e/ou aos SERVIÇOS AVULSOS será processado em até 72 (setenta e duas) horas. Caso exista algum problema na integração com a plataforma de pagamento digital, a CMOV poderá alternativamente redirecionar o USUÁRIO a um site de terceiros, parceiros da CMOV, para que este possa se cadastrar, caso ainda não possua cadastro no referido site, e efetuar o pagamento da TAXA DE SERVIÇO, de acordo com o plano ou o SERVIÇO AVULSO escolhido.

4.4.1. A CMOV, buscando respeitar a legislação aplicável ao consumidor com relação aos serviços adquiridos por USUÁRIOS na Plataforma CMOV, a CMOV efetuará o estorno da compra na conta indicada pelo USUÁRIO, se o USUÁRIO se arrepender da compra, em até 07 (sete) dias, contados da realização da compra para acesso às FERRAMENTAS CMOV. Para os SERVIÇOS AVULSOS, como são complementares e não incluidos nas FERRAMENTAS CMOV, o USUÁRIO deverá verificar as regras de contratação e/ou reembolso diretamente com o provedor do SERVIÇO AVULSO, conforme previsto na cláusula 10.2 abaixo, não sendo responsabilidade da CMOV os conteúdos, práticas e serviços ofertados por estes, quando esta não for a prestadora dos SERVIÇOS AVULSOS.

4.4.2. Caso, em até 07 (sete) dias após a realização da compra para acesso às FERRAMENTAS CMOV, a CMOV não tenha recebido nenhuma notificação de arrependimento do USUÁRIO através do email contato@cmov.com.br, entender-se-á que o USUÁRIO renunciou tacitamente ao seu direito de arrependimento. Neste sentido, o USUÁRIO desde já concorda que os procedimentos de arrependimento descritos no presente Termo serão os seus únicos e exclusivos remédios para ser reembolsado pela TAXA DE SERVIÇO paga pelo acesso às FERRAMENTAS CMOV. Portanto, após o período de 07 (sete) dias após a realização da compra sem que a CMOV tenha recebido algum comunicado do USUÁRIO, presumir-se-á a renúncia tácita do referido USUÁRIO a quaisquer direitos referentes ao presente, passado e futuro, relativos a fatos, obrigações e responsabilidades, direta ou indiretamente relacionados às FERRAMENTAS CMOV, nada mais tendo a reclamar da CMOV, seja a que título for, judicial ou extrajudicialmente, em que tempo for.

4.4.3. Caso o USUÁRIO comunique a CMOV, no prazo indicado na Cláusula 4.4.2 acima, o seu arrependimento da compra, a CMOV iniciará o procedimento de reembolso dos valores pagos, que será efetuado em até 10 (dez) dias úteis, contados do comunicado.

A CMOV poderá alterar, a qualquer tempo, as condições do presente Termo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. As novas condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no Site www.cmov.com.br. Sendo assim, o USUÁRIO terá o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação das modificações, para comunicar por e-mail sua não concordância e requisitar o cancelamento do referido CADASTRO. Neste caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. No entanto, não havendo manifestação no prazo acima estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente as novas condições do Termo e continuará vinculando as partes.

6.1. As FERRAMENTAS CMOV disponíveis na Plataforma CMOV poderão ser utilizadas para auxiliar o USUÁRIO a ter um conhecimento maior sobre a carreira que quer seguir e seus objetivos profissionais, além do gerenciamento do perfil do USUÁRIO na Plataforma CMOV. No entanto, está expressamente proibida pelo presente Termo, pelas demais políticas da CMOV, ou pela lei vigente, a inserção de quaisquer informações pelo USUÁRIO na Plataforma CMOV que contenham determinados dados, imagens e/ou legendas, ou que façam apologia a: (i) quaisquer atividades ilícitas; (ii) conteúdos que promovam violência e maus tratos contra seres vivos de qualquer espécie; (iii) conteúdos relacionados à prostituição ou similares, e quaisquer informações sobre produtos de material pornográfico, erótico, obsceno, inadequados para menores ou contrários a moral e os bons costumes; (iv) conteúdos que promovam a violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo; (v) conteúdos ou arquivos que contenham vírus, programas ou códigos que possam danificar e/ou roubar dados, informações ou o funcionamento de outros computadores, ou qualquer tentativa de explorar, rastrear ou testar vulnerabilidades do sistema da Plataforma CMOV, e/ou burlar qualquer medida de segurança e/ou autenticação; (vi) conteúdos que falsifiquem, omitam ou simulem endereços de IP’s, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultarem a identidade e/ou autoria dos transgressores; (vii) atividades que violem as leis sobre a propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações; e (viii) quaisquer outras atividades, produtos e/ou serviços vedados na legislação vigente, e/ou que se caracterizem ilícitos penais ou contravenções.

6.1.1. Neste sentido, é responsabilidade exclusiva do USUÁRIO velar pela legalidade de suas atividades e informações cadastradas e a CMOV não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles na Plataforma CMOV, podendo excluir os USUÁRIOS que não cumpram com as restrições descritas no presente Termo, independente de aviso prévio. Portanto, o USUÁRIO será o único e exclusivo responsável perante a CMOV ou terceiros, pela transgressão desta regra que resulte em infração a direitos intelectuais de terceiros, estando a CMOV isento de qualquer responsabilidade perante o titular destes direitos.

6.2. Os USUÁRIOS também não poderão, entre outras atitudes previstas no presente Termo: a) manipular as informações das FERRAMENTAS CMOV e/ou da própria Plataforma CMOV; b) agredir, caluniar, injuriar ou difamar a CMOV e/ou seus experts, por qualquer meio disponível para a comunicação dos USUÁRIOS; c) usar qualquer robô, mecanismo de busca, aplicativo de pesquisa/recuperação de sites ou outro dispositivo para recuperar ou indexar qualquer parte dos serviços da CMOV ou coletar informações sobre os USUÁRIOS para qualquer finalidade não autorizada; d) enviar conteúdo com propaganda enganosa afirmando que tal conteúdo é patrocinado ou endossado pela CMOV; e) criar contas de USUÁRIOS por meios automatizados ou com intenções falsas ou fraudulentas; e f) transmitir quaisquer vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou quaisquer itens de natureza destrutiva. Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com a suspensão ou cancelamento do seu CADASTRO como USUÁRIO da CMOV, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos USUÁRIOS e/ou à CMOV.

6.3. Caso a CMOV verifique ou suspeite que algum USUÁRIO está violando alguma condição especifica do presente Termo ou que seja considerada uma atividade ilícita, além das medidas de proteção já descriminadas no presente Termo, tal como o cancelamento do referido CADASTRO, os dados do USUÁRIO infrator serão encaminhados às autoridades correspondentes, para que estas tomem as medidas judiciais cabíveis.

7.1. A CMOV utiliza-se de “TECNOLOGIA DE COOKIES” (dados no computador/celular do USUÁRIO) para permitir sua correta identificação, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas em sua Plataforma CMOV para os USUÁRIOS. O uso regular de cookies é uma prática aceitável na indústria, pois permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos do USUÁRIO na Plataforma CMOV, para posteriormente não ser apresentado um conteúdo repetido ou ultrapassado. Se não for a vontade do USUÁRIO receber cookies, ou o mesmo desejar uma notificação prévia antes de seu uso, ele deverá programar, a seu critério, seu Web browser com estas opções, caso seu browser disponha do recurso. Vale ressaltar que caso o USUÁRIO realize este bloqueio, a experiência de uso poderá ser comprometida, sem qualquer responsabilidade da CMOV.

7.2. Além das informações pessoais fornecidas, a Plataforma CMOV tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como por exemplo, o endereço de protocolo de Internet do USUÁRIO, o sistema operacional do computador ou do celular, o tipo de browser e os websites de referência, além de outras informações relevantes ao funcionamento dos seus serviços, mas que respeitam a privacidade e a individualidade do USUÁRIO, respeitando os termos e limites do Marco Civil da Internet.

7.3. Conforme já determinado anteriormente, a CMOV não fornecerá as informações do USUÁRIO a terceiros sem prévia autorização do mesmo, com exceção de casos onde a CMOV já possui autorização para o seu compartilhamento, conforme o presente Termo, seja na autorização de cobrança da TAXA DE SERVIÇO, seja no envio de informações necessárias ao CONVENIADO CMOV, que outorgou o acesso ao USUÁRIO, por exemplo, ou quando são necessários para responder às solicitações ou perguntas de entidades governamentais, ou nos casos onde, de boa fé, a CMOV entender que é necessária a sua divulgação, desde com pedido judicial e com o propósito de responder às reclamações que o conteúdo submetido à Plataforma CMOV infringe direitos de terceiros ou a legislação em vigor, ou seja, necessária para a proteção de direitos, propriedades e/ou segurança da Plataforma CMOV, de seus USUÁRIOS e/ou do público em geral.

7.4. A CMOV poderá, a seu critério, fazer uso das informações armazenadas nos seus bancos de dados, conforme descrito acima, por um prazo razoável, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os direitos da CMOV, assim como os termos e condições presentes na Política de Privacidade.

7.5. A CMOV deverá também, a seu critério, examinar as informações armazenadas nos seus bancos de dados com o propósito de identificar USUÁRIOS com múltiplas identidades ou pseudônimos para fins legais e/ou de segurança. Em outra hipótese, se a CMOV for obrigado por lei, ordem judicial ou outro processo legal, a divulgar alguma informação pessoal do USUÁRIO, não hesitará em cooperar com estes agentes. Assim, por meio deste instrumento, o USUÁRIO autoriza a CMOV a divulgar estas informações pessoais para atender aos fins acima indicados, desde que sejam embasados em pedidos judiciais.

7.6. As informações anônimas cedidas pelo USUÁRIO, registradas devido ao uso do sistema (com exceção ao conteúdo de mensagens pessoais), servirão como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas da CMOV e/ou parceiros autorizados. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações à CMOV, o USUÁRIO deliberadamente aceita o presente Termo e as condições previstas na Política de Privacidade sobre o uso de suas informações.

7.7. As informações cedidas pelo USUÁRIO que o torna pessoalmente identificável têm como objetivo fazer com que os USUÁRIOS da Plataforma CMOV se relacionem melhor com as FERRAMENTAS CMOV disponíveis e atendam às necessidades educacionais identificadas pelo CONVENIADO CMOV na hora da contratação da Plataforma CMOV para os seus USUÁRIOS beneficiados. Informações adicionais coletadas pela CMOV através da análise da navegação de cada USUÁRIO e que não o torne identificável pessoalmente (como o padrão de navegação, termos pesquisados e preferências de uso, por exemplo) serão utilizadas pela CMOV do modo que melhor julgar apropriada para melhorar os seus serviços. Além disso, as informações fornecidas são usadas para: (i) administrar a conta dos USUÁRIOS a fim de customizar cada vez mais as FERRAMENTAS CMOV disponíveis na Plataforma CMOV; e (ii) comunicar novidades e atualizações. A CMOV ainda pode retransmitir mensagens de parceiros e/ou disponibilizar diversos serviços avulsos, seja através da tecnologia opt-in, seja atráves do redirecionamento à página do parceiro da CMOV, diretamente da Plataforma CMOV. No entanto, a CMOV não se responsabiliza pela guarda ou conservação dos dados pessoais de seus USUÁRIOS ao acessarem estes links de terceiros, sendo estes parceiros ou não da CMOV, sendo de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO verificar a correspondente política de privacidade e segurança da informação.

7.8. O USUÁRIO que não concordar com o presente Termo e proceder com o cancelamento de seu CADASTRO, removerá seus dados para futuras consultas, mas a CMOV ainda manterá algumas informações, única e exclusivamente para atender às exigências legais a que está submetida, e as fornecerá somente sob ordem judicial.

7.8.1. Neste sentido, para cancelar seu CADASTRO, o USUÁRIO o poderá efetuar através do painel de configurações ou mediante pedido aos administradores da Plataforma CMOV pelo e-mail contato@cmov.com.br.

7.9. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações das FERRAMENTAS CMOV, bem como nas contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo, inclusive que realizem cópias não autorizadas, engenharia reversa, e/ou modificações que possam criar obras derivadas, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados. 7.10. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos excepcionais nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a seção Fale Conosco do site da CMOV ou através do email contato@cmov.com.br.

8.1. Como a CMOV é uma mera fornecedora das FERRAMENTAS CMOV, de forma online, para identificação de perfil profissional e capacitação do USUÁRIO, dependerá única e exclusivamente do USUÁRIO verificar a veracidade das informações, não tendo portanto a CMOV como garantir integralmente todas as informações e dados postados em na Plataforma CMOV. Neste sentido, a CMOV é apenas um canal de comunicação com o objetivo de facilitar as interações dos USUÁRIOS com o conteúdo de capacitação e autoconhecimento, portanto o acesso à Plataforma CMOV e uso de suas FERRAMENTAS CMOV não garantirá ao USUÁRIO, em qualquer hipótese, informações de seu interesse.

8.2. O USUÁRIO declara-se ciente sobre as condições de recebimento e uso das FERRAMENTAS CMOV, e não responsabilizará a CMOV pela falta de diligência ao verificar as informações disponibilizadas, sendo de sua inteira e exclusiva responsabilidade. Da mesma forma, no caso de contratação de SERVIÇOS AVULSOS, esta última não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência ou legitimidade dos SERVIÇOS AVULSOS cadastrados pelos parceiros da CMOV, assim como pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos dados, sendo que estas contratações pelos USUÁRIOS são feitas por sua própria conta e risco. Sendo assim, o USUÁRIO, através do aceite do presente Termo está ciente de que não poderá ajuizar nenhuma ação judicial contra a CMOV, caso sofra algum prejuízo de qualquer forma e qualificação, resultante do uso das informações e/ou acesso às FERRAMENTAS CMOV na Plataforma CMOV e/ou redirecionamento pela Plataforma CMOV para a contratação de SERVIÇOS AVULSOS de parceiros da CMOV.

8.3. A CMOV não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A CMOV também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como consequência da transferência de dados. Os USUÁRIOS não poderão atribuir à CMOV nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, a Plataforma CMOV poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da CMOV. Por esta razão, a CMOV reforça a orientação de o USUÁRIO possuir um antivírus atualizado para o acesso à Plataforma CMOV, às suas FERRAMENTAS CMOV e aos SERVIÇOS AVULSOS.

8.4. O USUÁRIO indenizará a CMOV, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades na Plataforma CMOV e, independente da natureza, ou por seu descumprimento do presente Termo e demais políticas da CMOV, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

8.5. Em caso de interpelação judicial que tenha como réu a CMOV, cujos fatos fundem-se em ações do USUÁRIO, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 338 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.

8.6. Este Termo não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a CMOV e o USUÁRIO.

8.7. A CMOV tem como objetivo prover os conhecimentos e as ferramentas necessários para os USUÁRIOS adentrarem de forma tranquila no mercado de trabalho. Sendo assim, a CMOV não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos USUÁRIOS.

9.1. O presente Termo possui prazo indeterminado, entrando em vigor na data de seu aceite eletrônico. Ambas as Partes poderão rescindir a prestação dos serviços objeto do presente Termo a qualquer momento, mediante comunicação prévia e expressa à outra parte nos prazos indicados no presente Termo, desde eventuais débitos existentes (custos, despesas, encargos operacionais) ou eventuais indenizações decorrentes de lesão a terceiros por conta do mal-uso dos serviços pelo USUÁRIO sejam quitados. Caso a notificação seja efetuada em um período inferior ao indicado no presente Termo, o USUÁRIO pagará a TAXA DE SERVIÇO relativa ao semestre em que encerrou o seu CADASTRO, efetivando-se o cancelamento somente no semestre seguinte.

9.2. O presente Termo poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: (a) pela quebra de qualquer de suas disposições, por qualquer das partes, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do mesmo; (b) se o USUÁRIO, de qualquer forma, comprometer a imagem pública da CMOV e/ou de qualquer empresa associada a esta na prestação dos serviços; (c) se o USUÁRIO utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, o presente Termo e a política de segurança e privacidade; e (d) pelo não pagamento de uma ou mais das TAXAS DE SERVIÇO referentes aos serviços.

10.1. O uso comercial da expressão "CMOV" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços e FERRAMENTAS CMOV assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use seu CADASTRO são propriedade da CMOV e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da CMOV.

10.2. A Plataforma CMOV poderá linkar outros sites da internet, parceiros ou não da CMOV, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela CMOV. Como não possui controle sobre esses sites, a CMOV não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da CMOV para com esses sites e seus conteúdos.

10.3. Deverá ser expressamente autorizada pela CMOV a reprodução, exibição, distribuição e/ou alteração de quaisquer dos materiais, serviços e conteúdos da Plataforma CMOV, uma vez que o seu mero uso pelo USUÁRIO não significa em nenhuma hipótese a cessão ou a transferência dos direitos sobre sua propriedade intelectual, bem como a de terceiros.

11.1. O USUÁRIO expressamente aceita que a CMOV e/ou qualquer de seus parceiros enviem aos seus assinantes mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos serviços prestados sob este Termo, bem como de natureza comercial, incluindo, entre outras, a ofertas dos parceiros da CMOV, novidades na Plataforma CMOV, entre outras informações. Caso o USUÁRIO não deseje mais receber referidas mensagens poderá solicitar o cancelamento pela Plataforma CMOV ou pelo link do próprio e-mail recebido.

11.2. A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológicos, a CMOV poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, FERRAMENTAS CMOV, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, mediante prévio aviso ao USUÁRIO, inclusive com relação aos serviços prestados nos termos do presente Termo.

11.3. A tolerância da CMOV com o USUÁRIO, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a CMOV de exigir posteriormente o fiel cumprimento das condições previstas neste Termo, a qualquer tempo.

11.4. Através do e-mail contato@cmov.com.br, os USUÁRIOS poderão fazer reclamações, sugestões de modificações, entre outros assuntos sobre o presente Termo, sendo essa uma via direta da CMOV com o USUÁRIO.

11.4.1. Serão consideradas plenamente válidas e eficazes as respostas da CMOV aos remetentes dos e-mails aludidos no parágrafo anterior, bem como qualquer outro anúncio, notificação ou mensagem inserida no Site.

11.5. O USUÁRIO não poderá ceder o seu CADASTRO para terceiros ou outros USUÁRIOS. Por sua vez, a CMOV poderá, independentemente de qualquer aviso ou notificação, ceder os serviços prestados pela Plataforma CMOV, no todo ou em parte, a empresas parceiras ou de seu grupo econômico, a qualquer momento.

11.6. Todos os itens deste Termo estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro do Estado do Rio de Janeiro, exceção feita a reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.

12.1. O USUÁRIO declara e concorda expressamente: a) ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica, ou caso seja menor de 18 anos, ter expressa anuência de seus pais ou representantes legais; b) em instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Anti-vírus e outros que impeçam a violação do sistema que é utilizado para ter acesso às FERRAMENTAS CMOV; c) não utilizar os serviços objeto do presente Termo para quaisquer transações ilícitas ou compra ou venda de produtos e/ou serviços ilícitos; d) em manter o sigilo de sua SENHA da conta cadastrada, não os fornecendo a terceiros; e) em notificar imediatamente a CMOV caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada ao serviço ou uso não autorizado de seu nome de USUÁRIO e SENHA; f) ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes do presente Termo; g) reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as Partes, com a sua aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, o que se fará mediante o clique no botão “Aceito o Termo de Uso”; h) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.

12.2. Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o USUÁRIO concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.